Política de privacidade

01Dados do responsável pelo tratamento

Innovageo Software SLU, também conhecida como Innovageo software, com sede em Plaza Vicente Andrés Estellés nº2 Bajo, 46950 Xirivella (España), com CIF B70993019, proprietária do site neobora.ai.

Email para comunicações em matéria de Proteção de Dados: support@neobora.ai

02Legislação aplicável

A nossa Política de Privacidade foi concebida de acordo com a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE, e, no que não contrarie o referido Regulamento, pelo disposto no quadro legislativo espanhol em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

Ao facultar-nos os seus dados, declara ter lido e conhecer a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui expressos.

A Innovageo software poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, pela Política de Cookies e pelas Condições Gerais que, se for o caso, se estabeleçam para determinados produtos ou serviços.

03Âmbito desta política

A Innovageo Software intervém em duas posições distintas conforme o tipo de dados em causa, e esta política refere-se unicamente à primeira delas:

Conta da plataforma. Para criar e manter uma conta tratamos o seu endereço de correio eletrónico e os seus dados identificativos, com a finalidade de gerir o registo, permitir o acesso aos serviços, prestar o apoio técnico e remeter comunicações de serviço. O fundamento jurídico é a execução do contrato. Caso seja contratada uma subscrição paga, tratamos além disso os dados de faturação necessários para emitir as faturas e gerir as cobranças, com base na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal e contabilística.

Registo de consumo. A Innovageo Software mede e regista na sua própria infraestrutura o consumo de recursos associado a cada conta —entre outros, o volume de dados armazenados, a capacidade de computação utilizada e o uso de funcionalidades de inteligência artificial— com a finalidade de aplicar os limites do plano contratado, calcular o montante a faturar quando o plano o determine em função do uso, e velar pela segurança e pelo correto funcionamento da plataforma. O fundamento jurídico é a execução do contrato e, quanto ao controlo do uso e à segurança, o interesse legítimo da Innovageo Software. Estes dados de consumo são conservados enquanto a conta permaneça ativa e durante os prazos de conservação aplicáveis à faturação.

04Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais durante o tempo necessário para as finalidades indicadas e, com caráter geral, conforme os seguintes prazos:

• Mensagens remetidas através do formulário de contacto: durante o tempo necessário para atender o pedido e, posteriormente, até um máximo de dois (2) anos, salvo se da relação resultar um vínculo contratual.
• Subscrição da newsletter: até que o titular dos dados revogue o seu consentimento ou solicite o cancelamento, o que pode fazer em qualquer momento a partir do link incluído em cada envio.
• Dados da conta da plataforma: enquanto a conta permaneça ativa e, após o seu cancelamento, durante o prazo de prescrição das ações que possam resultar da relação.
• Dados de faturação: durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística, atualmente de seis (6) anos nos termos do Código Comercial espanhol e de quatro (4) anos para efeitos tributários.
• Dados e conteúdos que o Cliente carrega na plataforma: conforme previsto nos Termos de Serviço e no Contrato de Subcontratação, isto é, trinta (30) dias de calendário em modo de leitura apenas após o final do último período de faturação, e a sua eliminação definitiva em seguida.

Decorridos esses prazos, os dados serão apagados ou conservados devidamente bloqueados quando seja necessário para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações, ou para atender um requerimento legal.

05Encarregado de proteção de dados

A organização não necessita de Encarregado de Proteção de Dados.

06Consentimento para tratar os seus dados

Junto aos formulários deste site (contacto e subscrição da newsletter) é sempre apresentada uma ligação visível a esta Política de Privacidade. Ao preencher o formulário e clicar no botão de envio, ou ao enviar emails à Neobora através das contas habilitadas para esse efeito, o Utilizador declara ter tido oportunidade de ler a presente política de privacidade, e concede o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais conforme as finalidades indicadas.

07Medidas de segurança

No âmbito do nosso compromisso em garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, informamo-lo de que foram adotadas as medidas de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, de acordo com o Art. 32 do RGPD UE 679/2016.

08Subcontratantes

Para prestar determinados serviços deste site e da plataforma contamos com fornecedores externos que atuam como subcontratantes, com os quais temos celebrado o correspondente contrato de subcontratação nos termos do Art. 28.º do RGPD:

Estes fornecedores apenas tratam os dados segundo as nossas instruções e para as finalidades aqui indicadas; não os utilizam para fins próprios. Consulte a política de cookies para mais informação sobre quando estes serviços são carregados no site.

A Innovageo Software não introduz os dados de pagamento nos seus próprios sistemas: os dados do cartão são fornecidos diretamente ao fornecedor de pagamento, que os trata como responsável para efeitos do cumprimento da legislação aplicável aos serviços de pagamento e das regras das redes de cartões.

09Direitos do utilizador

Qualquer titular tem direito a obter confirmação sobre se estamos a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares têm direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for o caso, a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, os titulares poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. O responsável pelo tratamento deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

De acordo com a legislação em vigor, tem os seguintes direitos:

• Direito a solicitar o acesso aos seus dados pessoais.
• Direito a solicitar a sua retificação ou supressão.
• Direito a solicitar a limitação do seu tratamento.
• Direito a opor-se ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados.
• Direito a revogar o consentimento prestado.

10Como exercer os seus direitos?

Para exercer os seus direitos, deve dirigir-se ao responsável, solicitando o formulário correspondente para o exercício do direito escolhido. Opcionalmente, pode dirigir-se à Autoridade de Controlo competente para obter informação adicional sobre os seus direitos.

11Consentimento para o envio de comunicações eletrónicas

De acordo com o disposto na Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, ao preencher e enviar o formulário de recolha de dados — junto ao qual é sempre apresentada a ligação a esta Política de Privacidade —, está a conceder o consentimento expresso para lhe enviar para o seu endereço de email, telefone ou outro meio eletrónico, informação sobre a Empresa.